RIBAMAR FIQUENE – Para obedecer o irmão, o prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan do Amarante, a atual presidente da Câmara Municipal, a vereadora Rosiflan do Amarante, infligiu art. 18, inciso 3º do regimento interno da Casa de Leis e não abriu dentro do prazo, os trabalhos legislativos para o biênio 2025-2026.

De acordo com o regimento interno, o recesso parlamentar do Legislativo Municipal da Câmara de Ribamar Fiquene corresponde do dia 15 de dezembro a 14 de fevereiro. Dessa forma, até 15 de fevereiro, regimentalmente a Câmara teria que retomar as atividades parlamentares, o que nessa legislatura não aconteceu.

A decisão da presidente da Casa, foi para cumprir uma ordem do prefeitão valentão, que estava em Brasília, cumprindo agenda, acompanhado do procurador do município, Daniel do Amarante, que também é procurador da Câmara. Cociflan e o primo Daniel, querem estar presente na sessão de abertura dos trabalhos, que ficou marcada para a próxima sexta-feira, 21, ou seja, fora do prazo.

“Ela simplesmente comunicou os vereadores que não iria abrir os trabalhos legislativos dentro do prazo. Ficando a abertura para a próxima sexta-feira. Até agora os vereadores, apesar de já terem recebidos seus subsídios, ainda não participaram de nenhuma sessão deliberativa”, disse um vereador da cidade. Um absurdo!

Em nota, a Câmara Municipal de Ribamar Fiquene frisou que a "data escolhida para a sessão de abertura dos trabalhos legislativos está em conformidade com o Regimento Interno da Casa". E que em função da data 15 de "fevereiro caiu em um sábado, a abertura dos trabalhos foi agendada para a sexta-feira seguinte, 21 de fevereiro".

Veja a nota oficial na íntegra! 

A Câmara Municipal de Ribamar Fiquene informa que a data escolhida para a sessão de abertura dos trabalhos legislativos está em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Conforme estabelece o artigo 73 do referido regimento, as sessões da Camara ocorrem anualmente, sem necessidade de convocação, nos períodos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.

No entanto, considerando que as sessões acontecem às sextas-feiras e que, neste ano, o dia 15 de fevereiro caiu em um sábado, a abertura dos trabalhos foi agendada para a sexta-feira seguinte, 21 de fevereiro. Essa decisão tem como objetivo respeitar o calendário estabelecido e garantir o cumprimento das normas regimentais.

Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a observância das regras que regem o funcionamento da Câmara Municipal.

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