O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) a proposta que suspende os efeitos de três decretos do Governo Federal que alteravam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025. 

Foram 383 votos para a derrubada do dPara o Deputado Federal Josivaldo JP (PSD), que voltou pela derrubada, a sociedade brasileira já paga muitos impostos.ecreto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. “A nossa população já paga muitos e caros impostos e o aumento do IOF impacta o consumo das pessoas e o investimento no Brasil”, considerou JP. Ainda segundo o deputado, o decreto derrubado já estava em vigor, já que os decretos presidenciais não precisam passar por votação no Legislativo e têm validade imediata. “A legislação brasileira estabelece que qualquer aumento de impostos precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, seja por projeto de lei ou medida provisória. Esse aumento do IOF não chegou para tramitação no Congresso, foi uma medida empurrada aos brasileiros”, destacou.

Na sequência da aprovação na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo entrou como item extrapauta no Plenário do Senado, onde também foi aprovado. O projeto agora vai à promulgação.