O Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) protocolou nesta segunda-feira (26) projeto de lei para que o tempo de Licença-Maternidade e Paternidade passem a ser contados somente após o recém-nascido receber alta hospitalar. JP destaca que a proposta reconhece a importância do convívio entre mãe, pai e filho em momento crítico e moderniza as leis de trabalho.

A proposta de JP – PL 2558/2025 – suspende a contagem do prazo nos casos em que a criança necessite de internação hospitalar logo após o nascimento em razão de prematuridade, doenças congênitas, raras, infecciosas ou outras condições médicas que exijam cuidados intensivos.

O parlamentar explica que a legislação atual não permite a interrupção da contagem. “É importante garantir o pleno direito de convivência e cuidado no ambiente domiciliar entre pais e filhos, que é o espírito das Licenças Maternidade e Paternidade. Com essa alteração, vamos estabelecer melhor efetividade neste direito”.