A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2503/24, que altera os códigos Penal de Processo Penal para que os presos que fugirem da prisão tenham a pena restante dobrada após serem recapturados e proíbe a concessão de liberdade provisória para quem descumprir medidas cautelares.

O relator deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “A fuga de detentos ameaça não só a integridade do sistema prisional, mas, também, a ordem pública de maneira geral”, avaliou. “O Estado e a sociedade devem endurecer sobremaneira medidas que coíbam esse tipo de comportamento inaceitável por parte de presidiários”, acrescentou o parlamentar.

Para que o texto se torne lei, ele ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, depois, seguir para votação em Plenário.