JOÃO LISBOA - Os moradores reclamam da grande quantidade de animais de médio e grande porte soltos nas ruas de João Lisboa; flagrante nesta segunda-feira (10) alerta sobre os riscos que esses animais oferecerem à segurança viária.

Sem fiscalização, animais de grande porte circulam livremente pelas ruas no perímetro urbano da cidade, colocando em risco não somente a segurança de motoristas, mas também a saúde pública da população.

De acordo com a Lei nº 023/2013, “animais encontrados soltos, em via pública, serão apreendidos e recolhidos pelo setor competente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ao depósito determinado pelo município de João Lisboa”.

“Os animais apreendidos somente serão liberados mediante a apresentação pelo seu proprietário do certificado de propriedade ou outro documento idôneo que comprove a posse ou propriedade dos mesmos e pagamento de multa estipulada”, disciplina a legislação municipal.

Além disso, a lei proíbe manter animais de pequeno, médio e grande porte, inclusive cães e gatos soltos em via pública nos perímetros urbanos e suburbanos de João Lisboa.

Já em caso de acidente de trânsito causado por um animal solto, a responsabilidade pode ser do proprietário do animal e/ou do ente público. “É de responsabilidade do poder público manter a conservação, sinalização e fiscalização das vias públicas”, diz a lei.