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Aprovado Veto do Poder Executivo à projeto sobre filas de cirurgias, em Imperatriz

Mantido Veto Total do Poder Executivo ao projeto de Lei que tratava sobre a publicidade das filas de espera das cirurgias eletivas em Imperatriz.

10/11/2021 15h10 Atualizada há 4 semanas
Por: Angra Nascimento Fonte: Assessoria
Aprovado Veto do Poder Executivo à projeto sobre filas de cirurgias, em Imperatriz

IMPERATRIZ - Na sessão híbrida desta quarta-feira, 10, a Câmara Municipal debateu e votou o Veto Total do Poder Executivo à Lei Ordinária 1878/2021 de autoria do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD) e que dispõe sobre a publicidade das filas de espera das cirurgias eletivas na cidade. Em votação empatada, predominou o veto do Poder Executivo.

Autor do projeto, o vereador Adhemar Freitas Junior (SDD) lembrou do processo regimental da matéria na Casa, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) presidida pelo presidente Fábio Hernandez (PP) e aprovada por unanimidade em plenário.

“ A transparência na marcação das cirurgias eletivas tem o objetivo de fazer com que o pedido do cidadão que está lá no bairro e passa por todo o trâmite de atendimento no posto de saúde não seja preterido por preferências políticas e outras para ser atendida essa cirurgia. Precisamos garantir que o cidadão bata na porta do seu posto de saúde e consiga ter a certeza que irá realizar a cirurgia sem precisar da intermediação de político algum”, acrescentou o vereador que lamentou pela derrubada do projeto.

O líder do prefeito, João Silva (MDB) explicou que o que estava em questão na discussão não é o mérito da matéria, mas sim o vício de iniciativa da matéria que fere o princípio da legalidade e afirmou que não existe dúvida sobre a importância do tema.

“Sabemos e não questionamos o mérito da matéria, mas sim o vício de iniciativa. Essa matéria cabe ao Executivo e não ao Legislativo. Por isso, pedimos que seja mantido o veto do prefeito”, afirmou o vereador.

O vereador Ricardo Seidel (PSD) usou a tribuna para manifestar o repudio ao veto sobre o projeto e salientou a pretensão da matéria em dar transparência ao processo de solicitações de cirurgias na cidade.

“Por que não ser transparente com algo tão simples como essa. Isso que ficamos questionando aqui. Não podemos usar a necessidade do povo para ganho de voto, ganhos pessoais. É algo simples. Repudio esse veto, porque é uma negativa à transparência”, afirmou o vereador.

Apoiador do projeto, o vereador Wanderson Manchinha (PSB) lembrou que o projeto já é realidade em outros municípios brasileiros e lamentou o entendimento do Poder Executivo ao vetar uma matéria que seria um “mecanismo para combater a prática danosa de se usar a necessidade para benefícios pessoais e eleitorais”. O vereador Bebé Taxista (AVANTE) também lamentou pela mudança de entendimento dos pares ao aprovar o veto do Executivo.

Com o objetivo de conceder mais transparência no sistema, o projeto foi para sansão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, após receber aprovação por unanimidade do plenário da Casa em votação ocorrida no mês de setembro. Os vereadores da oposição lamentaram pela votação que derrubou o projeto do vereador Adhemar Freitas.

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