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Poder Judiciário realiza na Câmara Municipal a 1ª Audiência Pública para debater assunto de interesse da sociedade de Imperatriz

Conduzida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, a audiência tratou sobre a situação das entidades que acolhem idosos na cidade.

11/10/2021 17h43 Atualizada há 1 semana
Por: Angra Nascimento Fonte: Assessoria
Audiência foi conduzida pela juíza de direito, Ana Lucrécia Sodré.
Audiência foi conduzida pela juíza de direito, Ana Lucrécia Sodré.

IMPERATRIZ - Foi realizada na manhã de sexta-feira, 08, na Câmara Municipal de Imperatriz, a 1ª Audiência Pública do Poder Judiciário de Imperatriz para tratar de assuntos de interesse da sociedade.

Conduzida pela juíza de direito, Ana Lucrécia Sodré, o debate trouxe a situação das duas entidades de longa permanência para idosos da cidade, a Associação Lar São Francisco de Assis e o Lar do Idoso Renascer e que passam por delicada situação financeira.

A juíza ao justificar o motivo da audiência pública, lembrou que recentemente foi instalada na cidade a 2ª Vara da Fazenda Pública – da qual ela é a titular – e que tem competência para tratar de matérias de interesse da coletividade, “tanto no que diz respeito ao direito do idoso, quanto ao direito do consumidor” entre outras.Por isso, explicou a importância de envolver a sociedade nas matérias de interesse coletivo para proporcionar um debate conjunto com a população e salientou que “a audiência pública é um canal importante para que a sociedade tenha conhecimento dos problemas e que participe para poder contribuir nas soluções para a cidade”.

“Nunca na história de Imperatriz o judiciário chamou a sociedade para tratar de um assunto de interesse público. E, é a primeira vez de muitas. Numa linguagem mais simples, todos sabem que a cidade possui hoje dois abrigos que existem graças à boa vontade de pessoas que se dispõe a servir e, também, às doações delas”, disse a juíza.A razão pela qual se decidiu realizar audiência pública para debater sobre os problemas verificados nas entidades, ocorreu após a inspeção judicial, principalmente, no Lar São Francisco.

“ Para o poder judiciário atuar, se faz necessário um processo e o Ministério Público entrou com duas ações judiciais pedindo uma melhor estruturação, por parte do município, nos dois locais já mencionados. Porém, ao realizar a inspeção judicial, foi verificado que existe uma necessidade de uma contribuição de toda a sociedade”, afirmou a juíza ao levantar a necessidade de toda a Rede de Idosos contribuir com a busca de uma solução.

Na sequência, o vereador Ricardo Seidel exaltou o fato de o judiciário sair da sua esfera para“conversar com a sociedade, fazer encaminhamentos e se unir ao legislativo e ao executivo”. O vereador ainda afirmou que dessa maneira, o judiciário “demonstra uma vontade de colaborar e resolver os problemas que devem ser enfrentados”para “unir forças para termos efetividade e chegar onde se precisa, na proteção dos idosos e que estes tenham direitos garantidos pelos entes responsáveis”.

Em seguida, o Promotor de Justiça do idoso e da saúde, Tiago Pires, explicou que as duas ações que pedem auxílio aos lares tramitam na justiça desde 2018 e esclareceu que “Imperatriz não possui uma instituição de longa permanência pública para idosos e as existentes trabalham de forma voluntária", por isso, segundo ele, o judiciário “ vê a necessidade de que o município crie uma instituição de natureza pública”.

“ Anteriormente havia uma fonte de renda mensal que era feita pelo repasse do ‘Portal da Sorte’, oque deu um respiro às administrações dos Lares, mas que infelizmente foi proibido por entendimento da justiça. Os idosos de um modo especial são pessoas vulneráveis e nós como atores do sistema de justiça devemos ter um cuidado maior com eles.

Os que hoje estão nas casas de abrigo, perderam o suporte familiar, a assistência. São vítimas que hoje são atingidas por todo tipo de infortúnio”.

Os representantes da OAB e da Defensoria Pública sugeriram que o município viabilize uma rede de saúde com fisioterapeutas, nutricionistas, médicos e educadores físicos que possam atender essas pessoas.

Além de solicitar que seja verificada a possibilidade da doação de itens, como medicamentos, fraldas, e outros produtos que podem ajudar na redução de custos.

O Secretário de Governo, Eduardo Soares, que representou o prefeito, esclareceu que a gestão busca auxiliar e atender os idosos de Imperatriz, mas que tem ciência que “ infelizmente ainda é pouco diante das demandas”, e reconheceu que precisa ser melhorado os programas de atenção para a melhor idade.“Imperatriz precisa ter mais cuidadores e isso será providenciado, mas precisamos dividir as responsabilidades, o dever é de todos, juntamente com o governo Estadual, Federal e a sociedade civil organizada.

Não vamos medir esforços para resolver isso e não podemos esperar. A prefeitura fará uma força tarefa e vai contar com várias parcerias. Faremos também uma campanha para atrair mais voluntários e trabalhar fortemente para atingir esse objetivo, obedecendo as recomendações do judiciário e dando respostas, ” disse o secretário ao assumir o compromisso.

A Pastora Fátima contou a história do Lar Renascer e disse que as atividades iniciaram “ pela necessidade das pessoas dos bairros Santa Rita e Bom Sucesso, que tinham idosos sendo maltratados pelas próprias famílias.

Mesmo a responsabilidade sendo de todos, algumas pessoas têm uma necessidade maior de ajudar quem precisa. O local é alugado. Há 4 anos acolhe idosos debilitados, abandonados em hospitais, alguns são acamados e vivemos de doações. Não recebemos mais porque não temos mais espaço e muitos vão morrer, mas fazem suas passagens de forma digna. As prioridades deles viram nossas, estão lá por falta de amor, precisamos amá-los e cuidar deles”.

O representante do Lar São Francisco explicou que a instituição completa 45 anos no próximo natal eque “ a maior dificuldade é quanto ao quadro de funcionários e como pagar quem está lá dando assistência aos idosos. Já passamos isso para a Juíza e para o promotor aqui presente.

Agradeço muito a iniciativa deles de fazerem essa audiência. Esperamos que o que for discutido aqui chegue a alguma conclusão e evite que tenhamos que acabar com aquela casa.

Se continuar como está teremos que fechar”.Participaram ainda com questionamentos, observações e sugestões os parlamentares Flamarion Amaral(PCdoB), Jhony Pan (PL), Adhemar Freitas Jr (SDD), Bebé Taxista (AVANTE), Berson do Posto (SDD), Zesiel Ribeiro (PSDB), Rogério Avelino (DEM), Alex Silva (PL), Rubinho Lima (PTB), João Silva (MDB), Cláudia Batista (PTB) e o presidente da Casa, Alberto Sousa (PDT).

Ao final foi decidido que encaminhamentos serão feitos para que o problema realmente seja solucionado. Foi produzido um documento com as atribuições de cada entidade presente, para fazer com que os Lares realmente consigam funcionar e os idosos não fiquem desassistidos. Logo após o encerramento da audiência aconteceu uma pós-reunião onde foram distribuídas as responsabilidades.   

Karoline Tragante/Sidney Rodrigues Fotos: Fábio Barbosa

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