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Cidades PROJETO DE LEI

Hildo Rocha trabalha para que seja implantado o vale-gás para famílias de baixa renda

O valor mínimo do auxílio corresponde à metade do preço do botijão de 13 Kg.

05/10/2021 13h51 Atualizada há 2 semanas
Por: Angra Nascimento Fonte: Assessoria
Hildo Rocha em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal.
Hildo Rocha em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal.

BRASÍLIA - O deputado federal Hildo Rocha vem trabalhando para que se transforme em lei o projeto 1374/21 que cria o Auxílio Gás Social, projeto que pretende subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Durante a tramitação da matéria, na Câmara, Hildo Rocha trabalhou incansavelmente para que a proposta fosse aprovada. 

O valor mínimo do auxílio corresponde à metade do preço do botijão de 13 Kg, que será concedido diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda. O texto que foi aprovado é um substitutivo do relator da proposta, deputado Christiano Áureo (PP-RJ. A matéria será enviada ao Senado. 

Durante a discussão da matéria, o deputado Hildo Rocha utilizou a Tribuna da Câmara para fazer a defesa da aprovação do Projeto na forma do substitutivo. O parlamentar maranhense ressaltou que o projeto é de grande relevância, tendo em vista os aumentos constantes no preço do gás de cozinha. 

Hildo Rocha lembrou que quando ele era prefeito municipal o governo federal estabeleceu naquela ocasião o vale gás em função dos altos preços do gás de cozinha. 

“O gás de cozinha, no ano passado, custava 56 reais, no Estado do Maranhão. Hoje, alguns Municípios, o botijão de 13 kg oscila entre R$ 100 a 95 reais. Dependendo do custo do transporte, em algumas cidades chega a 130 reais. Quando eu era prefeito o governo federal criou o Vale Gás, em 2001, para subsidiar o gás de cozinha que naquela época também sofreu um aumento muito grande. O substitutivo do deputado Áureo aperfeiçoa o projeto original”, destacou o parlamentar. 

Preferência

O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Fontes de recursos 

O substitutivo define três fontes de recursos para custear o auxílio, com definição na lei orçamentária: 

– alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha; 

– parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha; e 

– parte do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha. 

Em 60 dias, o Poder Executivo deverá fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social. As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha. 

O projeto estabelece também o prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar a lei que cria o vale–gás. “Portanto, este é um projeto perfeito. É um projeto de grande interesse para toda a população brasileira. Por isso, trabalhei pela aprovação da proposta. Milhares de famílias de baixa renda do Brasil, principalmente do Nordeste, e do Maranhão, estão necessitando muito desse apoio do Governo Federal”, argumentou Hildo Rocha. 

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