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Cidades MEDIDA PROVISÓRIA

Hildo Rocha defende Medida Provisória que pode beneficiar municípios do Baixo Parnaíba que são produtores de grãos e carne

MP muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

27/09/2021 08h39 Atualizada há 3 semanas
Por: Angra Nascimento Fonte: Assessoria
Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da MP 1.052.
Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da MP 1.052.

BRASÍLIA - O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da Medida Provisória 1.052 que viabiliza a implantação da infraestrutura necessária para o desenvolvimento da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos.

A MP 1.052/2021, reestrutura o Fundo Investidor de infraestrutura (FGIE), criado em 2014 para oferecer cobertura para quaisquer riscos relacionados a concessões. Na prática, a iniciativa equivale à criação de um novo fundo para viabilizar investimentos privados em concessões e parcerias público privadas em áreas como transporte, saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica.

A MP prioriza projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Atualmente o FGIE conta com 750 milhões de reais. A MP autoriza a união a participar do novo fundo com até 11 bilhões.

Infraestrutura adequada para a nova fronteira agrícola do Brasil

Hildo Rocha destacou que a implantação de uma linha ferroviária daria forte impulso ao desenvolvimento de municípios do Baixo Parnaíba, detentores de grande potencial agrícola e pecuário, que já despontam como grandes produtores de grãos.

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