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Cidades PROJETO DE LEI

Comissão de Constituição e Justiça realiza reunião extraordinária para debater projetos do Executivo Municipal, em Imperatriz

Projetos de Lei tratam sobre Organizações Sociais e cria a Superintendência de Saneamento Básico.

24/09/2021 20h37 Atualizada há 4 semanas
Por: Angra Nascimento Fonte: Sidney Rodrigues e Karoline Tragante  – ASSIMP
CCJ se reuniu de forma extraordinária nesta sexta-feira.
CCJ se reuniu de forma extraordinária nesta sexta-feira.

IMPERATRIZ - Nesta sexta-feira, 24, extraordinariamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou reunião para debater sobre o trâmite dos Projetos de Lei 013/21 e 017/21, que tratam respectivamente da qualificação das Organizações Sociais para conduzir a gestão da saúde do município e da autorização para criação da Superintendência de Saneamento Básico para fornecimento, organização e manutenção de águas e esgotos da cidade. A reunião também serviu para esclarecer dúvidas e dar condução das matérias para o plenário.

Com a presença dos vereadores Renê Sousa (PTB), Ricardo Seidel (PSD), Rogério Avelino (DEM), Berson do Posto (SDD), João Silva (MEB), Bebé Taxista (AVANTE), Adhemar Freitas Jr (SDD) e do presidente Fábio Hernandez (PP) foram agendadas audiências públicas para debater com a população sobre as matérias. 

O presidente explicou que a CCJ trata sobre a constitucionalidade dos projetos e o curso de cada uma dentro da Câmara, mas que esse procedimento se faz necessário, por se tratar de temas de interesse público bastante complexos, como também pelos pedidos expressos do poder Executivo e de muitos parlamentares da Casa.

“ As reuniões rotineiras são na segunda, mas nós estamos aqui hoje, justamente para deliberar no sentido de requerer e convocar a sociedade através de audiências públicas para discutirmos amplamente os conteúdos dessas duas matérias, com cautela e bastante calma”, disse.

Já o vereador Adhemar Freitas Júnior (SDD) informou não ter nenhuma objeção ao que foi apresentado, mas exige que sejam realizadas, não só essas, mais várias outras audiências públicas sobre esses tópicos. 

O vereador Ricardo Seidel (PSD) comunicou que tem conversado com parlamentares de outros municípios que já utilizam esses serviços e a maior recomendação que lhe deram é que nas discussões das matérias, sejam analisados todos os artigos e cada uma das emendas.

As audiências públicas foram agendadas para dia 05 de outubro e 21 de outubro e irão debater os projetos 13/2021 sobre as organizações sociais e 17/2021 sobre a criação da empresa para gerir a manutenção da água e esgoto da cidade.

“São pautas muito importantes que irão impactar a vida dos imperatrizenses. A CCJ trabalha ouvindo a sociedade, para que possamos através disso dar nosso parecer final sobre os referidos Projetos de Lei”, esclareceu o presidente.

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