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Prefeito Deoclides Macedo desrespeita lei que dispõe de padronização das pinturas dos prédios públicos

As cores predominadas em todos os órgãos públicos foi desvinculada do papel pela a Secretaria de Assistência Social

16/03/2021 23h37 Atualizada há 6 meses
Por: Angra Nascimento
Obrigatoriedade de utilização das cores oficiais é Lei.
Obrigatoriedade de utilização das cores oficiais é Lei.

PORTO FRANCO – O dono da cidade! É assim que o atual prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, se denomina. Se achando o todo poderoso, ele quebrou a Lei Municipal de nº 070, de 9 de abril de 2019, que dispõe sobre a padronização das pinturas internas e externas dos prédios públicos, com cores da bandeira do município.

Desde a aprovação da lei por unanimidade, ficou instituída a padronização nas pinturas externas e internas de todos os prédios públicos do município de Porto Franco, 

A obrigatoriedade de utilização das cores oficiais do brasão foi quebrada pelo prefeitão que tem fama de truculento. 

As cores predominadas em todos os órgãos públicos foi desvinculada do papel pela a Secretaria de Assistência Social, que teve sua reforma de forma aleatória.

As cores dispostas com predominância na bandeira oficial do Município, a serem utilizadas para os efeitos desta lei são: verde, amarelo, azul e branco. 

Porém, as cores utilizadas na pintura dos prédios públicos não poderiam corresponder à utilização e/ou padrão estabelecido por qualquer partido político.

A padronização deveria oportunizar melhor identificação dos prédios públicos aos cidadãos e a valorização e o reconhecimento da bandeira do Município.

A presente propositura vedaria a utilização e/ou padrão estabelecido por qualquer partido político, uma forma de prezar para que os gestores não utilizem os órgãos públicos para fazer propaganda indireta de suas legendas, pintando os prédios com as cores de partidos políticos.

Uniformizando a pintura dos prédios de órgãos públicos no município, de modo que a bandeira de Porto Franco seja valorizada por meio de suas cores.

Desta forma, a utilização da padronagem de cores proposta, evitaria ainda gastos desnecessários aos cofres públicos, pois são muito comuns as gestões de partidos opostos refazerem a pintura dos prédios públicos assim que tomam posse.

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